quinta-feira, 7 de abril de 2011

Piso aprovado, mas professores ainda podem ser pisados

A categoria dos professores conquistou uma importante vitória na tarde de ontem. O STF considerou constitucional a Lei 11.738/08, conhecida como Lei do Piso (veja explicação). Essa era uma reivindicação antiga da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).


O Governo Lula havia sancionado a Lei em 2008, mas governadores entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) alegando que ela feria a Constituição Federal ao se intrometer em questões orçamentárias dos estados e municípios, ferindo o Pacto Federativo. Outros pediam alterações na Lei, de forma que os famigerados bônus e gratificações pudessem ser considerados no cômputo do piso, o que a lei não permite.


Foi uma vitória de batalha, mas a guerra não acabou. Ainda não é possível baixar a guarda. Um dos pontos da lei (que diz respeito à quantidade de horas a serem trabalhadas e as que devem ser reservadas para o HTP) ainda foi votado por falta de quórum para sua aprovação. Ou seja, se os professores não ficarem atentos, vão querer que o piso seja pago àqueles que estiverem 24h por dia em sala de aula.


Fonte: Uol Educação

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