A reportagem abaixo, publicada hoje (29/08) no jornal O Estado de S. Paulo, fala de um estudo baseado nos microdados da Prova Brasil. Aponta que os alunos de baixa renda recebem menos conteúdo, uma constatação antiga, mas é importante por quantificar essa constatação, por torná-la científica. Vale à pena ler.
Alunos de baixa renda recebem menos conteúdo
Dados de avaliação de escolas públicas mostram que só 1 em cada 6 unidades com estudantes mais pobres dão 80% da matéria prevista
29 de agosto de 2011
Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo
Apenas uma em cada seis escolas públicas do País que recebem alunos de classes sociais mais baixas consegue cumprir mais de 80% do conteúdo previsto para o ano letivo. Já entre as unidades escolares onde estudam as crianças de nível social mais elevado, essa taxa sobe para 45,2% - ou seja, metade das escolas que têm as matrículas de alunos com melhores condições socioeconômicas conseguem cumprir quase todo o currículo.
Os dados fazem parte de um tabelamento dos microdados da Prova Brasil 2007 feito pelo pesquisador Ernesto Martins Faria, do site Estudando Educação (estudandoeducacao.com). Os dados de 2009 ainda não foram divulgados e não há previsão de publicação.
Faria levou em conta os questionários socioeconômicos que compõem a avaliação (mais informações nesta página). Foram consideradas todas as 47.976 escolas que fizeram a prova. Delas, 11.994 têm alunos com condições socioeconômicas precárias matriculados.
A maior parte dessas escolas se situa nas Regiões Norte e Nordeste do País. Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins têm pelo menos uma escola pública com esse perfil.
Para Faria, a situação é preocupante porque os alunos que são atendidos nessas escolas são justamente os que chegam mais defasados. "São esses que mais necessitam de atenção porque, normalmente, vêm de famílias em que os pais têm escolaridade baixa", explica.
Para ele, o contexto se agrava porque essas escolas são aquelas que não apresentam uma infraestrutura de qualidade - geralmente, não têm grandes bibliotecas, prédios em condições adequadas e boas equipes pedagógicas. "O aluno precisa estudar numa escola onde ele sinta que há incentivo. Não é o que acontece numa escola que não dá todo o conteúdo programado."
Problemas. O não cumprimento do currículo escolar nesses colégios pode ter origem em diversas fontes, segundo os especialistas. As faltas dos alunos são apontadas como um dos fatores e podem ocorrer por diversos motivos, como a dificuldade de acesso ao colégio - em municípios do interior do País, por exemplo - e as condições ruins de infraestrutura da escola - que não são suficientes para garantir as aulas.
"É claro que entre o que está programado e o que é cumprido existe sempre uma diferença", afirma Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). "Mas existem escolas onde faltam luz e cadeiras."
O absenteísmo dos docentes também aparece entre as possíveis causas. "As escolas situadas nas regiões mais pobres têm mais dificuldades para atrair e manter professores", afirma Alavarse. "Tudo isso pesa no conteúdo a ser desenvolvido."
Antonio Batista, coordenador de desenvolvimento de pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), chama a atenção para o fato de que o Brasil não tem um currículo único - ou seja, cada cidade e Estado tem suas próprias programações de conteúdos.
"Em tese, o não cumprimento do currículo significa menos conteúdo e um cerceamento do direito da criança a uma aprendizagem de qualidade", afirma. "Apesar disso, em certos casos, cumprir todo o currículo não implica necessariamente que a criança aprenda tudo, porque, para alcançar a abordagem completa de currículos muito extensos, o ensino pode se tornar muito superficial ou sobrecarregar a criança de informações."
Para os pesquisadores, procurar soluções para resolver o quadro passa por meios que fixem o professor nessas escolas. "Em vez de dar bônus, o melhor seria investir na melhoria da infraestrutura e dar adicionais a esses docentes dentro de uma política de carreira", afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
PARA ENTENDER
São 4 faixas de renda
A pesquisa dividiu as escolas que participaram da Prova Brasil em quatro faixas de renda, de acordo com a quantidade de bens que os alunos declararam possuir - como TV, rádio, carro e geladeira, por exemplo. Entraram também nessa conta o serviço de empregada mensalista e a quantidade de banheiros de cada casa.
A somatória de todos os itens deu uma pontuação a cada aluno, que foram divididos em quartis de acordo com a classe socioeconômica.
A Prova Brasil avalia, de dois em dois anos, os alunos de 5.° e 9.° anos do ensino fundamental da rede pública. Além das questões de matemática e língua portuguesa, os estudantes respondem a questionários socioeconômicos que podem ser associados ao desempenho deles na avaliação. Professores e diretores também respondem a questionários.
Fonte: O Estado de S. Paulo
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Publicado acórdão do STF: lei do piso é constitucional!
Foi publicado no dia 23/08/11 o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no qual a corte afirma que a lei 11.738/08 (Piso Salarial Profissional Nacional) é constitucional.
O acórdão se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul (que se retirou da ação) e Ceará contra a lei 11.738/08 (piso salarial profissional nacional). A ADIN foi apoiada pelos governos de São Paulo, Distrito Federal, Tocantins, Minas Gerais e Roraima que, entretanto, não a subscreveram.
Um dos alvos da ADIN era o dispositivo da lei que determina que no mínimo 1/3 da jornada de trabalho deve ser dedicado a atividades extraclasse. Veja no verso a íntegra do acórdão.
Aplicação da lei no Estado de SP
No dia 8 de junho a APEOESP recebeu ofício da Secretaria da Educação informando que pretende aplicar a lei, mas que aguardava a publicação do acórdão. De nossa parte, sempre reafirmamos a constitucionalidade da lei e lutamos pela sua aplicação imediata. Assim, a publicação reforça nossa luta e o assunto ganha ainda mais destaque na nossa pauta com o governo estadual.
Fonte: Fax Urgente - Apeoesp
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
O mercado de diplomas
11 de agosto, Dia do Estudante. Parabéns a todos os sofredores.
Em pleno 11 de agosto, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma reportagem (três textos) que mostram o quanto os estudantes sofrem com a mercantilização do ensino superior.
As faculdades mudam cursos entre suas diversas unidades e os estudantes que se virem para frequentar as aulas, chegando a ter aumentada em mais de 30km a distância a ser percorrida.
E ainda dizem que a mudança é para o próprio bem dos estudantes.
O pior é que o “especialista” ainda indica que se faça estudo de mercado antes de abrir os cursos.
É brincadeira?
Em pleno 11 de agosto, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma reportagem (três textos) que mostram o quanto os estudantes sofrem com a mercantilização do ensino superior.
As faculdades mudam cursos entre suas diversas unidades e os estudantes que se virem para frequentar as aulas, chegando a ter aumentada em mais de 30km a distância a ser percorrida.
E ainda dizem que a mudança é para o próprio bem dos estudantes.
O pior é que o “especialista” ainda indica que se faça estudo de mercado antes de abrir os cursos.
É brincadeira?
Mais sobre as "bolsas"
O jornal O Estado de S. Paulo publicou ontem (10/8/2011) um artigo muito bom sobre a questão das “bolsas” para pagamento de mensalidades em instituições privadas. Mais do que isso, o texto faz um apelo para que o Pronatec não repita o que os autores acreditam ser erros do ProUni e do Fies. O texto contribui tanto com a reflexão que decidi postá-lo aqui na íntegra.
Depois de tantos textos sobre esse tema, minha próxima postagem conterá minhas ponderações.
Ensino técnico, longe dos erros do passado
10 de agosto de 2011 | 0h 00
Otaviano Helene e Lighia Horodynski-Matsushigue* - O Estado de S.Paulo
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei (o PL 1.209/ 2011) criando o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que pretende organizar e ampliar a oferta de cursos técnicos. Ao propor tal programa, o Executivo federal reconhece as deficiências na formação de quadros técnicos, tanto para o setor produtivo como em profissões associadas ao bem estar das pessoas, em particular nas áreas de saúde, educação e meio ambiente.
Entretanto, apesar de serem necessários incentivos a uma adequada formação de técnicos, tanto no aspecto do número insuficiente desses profissionais quanto na qualidade de sua educação, dependendo da forma que o programa vier a ter, pouco ou nada contribuirá para as suas finalidades, em especial se repetir os passos do ProUni e do Fies. Para prevenir que esse novo programa incorra em erros passados deveríamos evitar alguns aspectos do ProUni e do Fies, que financiam matrículas em instituições privadas.
Uma das características da educação superior brasileira é a sua privatização: estamos entre os três ou quatro países com a menor participação do setor público. Essa privatização faz o Brasil apresentar uma distribuição de estudantes pelas várias áreas do conhecimento bastante diferente da dos demais países. A nossa porcentagem de estudantes em cursos básicos de ciências, engenharias ou agropecuária, por exemplo, é significativamente menor do que nos demais países, enquanto a porcentagem de estudantes nas áreas de negócios e administração é significativamente maior. Essa distorção é provocada basicamente pelas instituições privadas, uma vez que a distribuição de estudantes nas instituições públicas obedece à regra mundial. Assim, subsídios ao setor privado acirram essa distorção.
Outra característica do ensino superior brasileiro diz respeito à qualidade dos cursos em instituições privadas. Como decorrência do fato de estas se preocuparem, necessariamente, com os seus balanços financeiros, muitas vezes em detrimento da qualidade dos seus cursos e das necessidades do País, quer sob o aspecto regional, quer em relação às diferentes áreas de conhecimento, subsídios ao setor privado acabam por incentivar maus cursos e más instituições.
O retorno social de grande parte dos cursos oferecidos pelas instituições privadas é muito baixo, tanto para a sociedade em geral quanto para os próprios estudantes, no que diz respeito às chances de trabalho nas áreas em que se graduaram, às possibilidades de acompanharem as mudanças tecnológicas e sociais e à remuneração que receberão. O ensino na maioria das instituições privadas pode ser classificado muito mais como uma revisão de algumas ferramentas - de matemática, interpretação de textos e de leis científicas - que deveriam ter sido fornecidas ao longo da educação básica, aliada a um treinamento em alguma área momentaneamente em voga e de baixo custo. Não é à toa que são abertas vagas ao sabor de modismos e fechadas tão logo esses modismos ou o "mercado de trabalho" (ou uma ilusão dele) se esgotem. Os exemplos mais recentes talvez sejam os cursos de Fisioterapia e de Educação Física. Assim, incentivos a uma expansão adicional das matrículas em instituições privadas são um desserviço à Nação.
Considerando a qualidade dos cursos, o próprio Tribunal de Contas da União (Relatório de Auditoria Operacional - Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), 2009) alertou para o fato de que, com o ProUni, "corre-se o risco de formar uma massa de profissionais com escassa qualificação para o mercado de trabalho". Além disso, "tem-se "pago" - indiretamente - um preço maior pelas vagas nas instituições privadas de ensino superior do que o montante que elas efetivamente valem".
Nesse contexto, antes de repetirem no ensino técnico os mesmos passos do ProUni e do Fies, seria necessário avaliar muito cuidadosamente os resultados desses programas. Além dos aspectos já salientados - que se devem repetir no ensino técnico -, há que atentar para taxas de evasão mais altas e considerar os custos econômicos para os governos e para as pessoas. Vale lembrar que os investimentos necessários para manter um estudante de graduação numa instituição pública são equivalentes aos custos do setor privado (veja-se, por exemplo, Jornal da USP, 18/11/2010, página 2, acessível pela internet). Em cursos de igual qualidade, os investimentos públicos podem ser significativamente inferiores aos de instituições privadas.
É necessário lembrar, ainda, que o ProUni coloca bons estudantes - afinal, são estudantes economicamente desfavorecidos e que, apesar disso, apresentam bom desempenho - em maus cursos. Em instituições públicas esses mesmos estudantes estariam frequentando cursos de melhor qualidade e em áreas de conhecimento mais adequadas para o País, seriam mais bem atendidos, encontrariam moradia, assistência médica e alimentação subsidiadas, poderiam envolver-se em bons programas de iniciação científica, teriam professores acessíveis, boas bibliotecas e amplas possibilidades de pós-graduação.
Melhor teria sido, em vez de criar um novo programa de subsídio ao setor privado, rever os resultados do ProUni e do Fies. O Pronatec deveria restringir-se a incentivar os setores públicos do ensino técnico, os quais deveriam trabalhar em rede para uma cobertura adequada do território nacional e considerando as necessidades das diferentes atividades profissionais e regiões do País.
* Professor no Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), foi presidente do Inep e da Adusp / Professora aposentada do Instituto de Física da USP, foi vice-presidente da Regional São Paulo do Andes-SN
Fonte: OEstado de S. Paulo
Depois de tantos textos sobre esse tema, minha próxima postagem conterá minhas ponderações.
Ensino técnico, longe dos erros do passado
10 de agosto de 2011 | 0h 00
Otaviano Helene e Lighia Horodynski-Matsushigue* - O Estado de S.Paulo
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei (o PL 1.209/ 2011) criando o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que pretende organizar e ampliar a oferta de cursos técnicos. Ao propor tal programa, o Executivo federal reconhece as deficiências na formação de quadros técnicos, tanto para o setor produtivo como em profissões associadas ao bem estar das pessoas, em particular nas áreas de saúde, educação e meio ambiente.
Entretanto, apesar de serem necessários incentivos a uma adequada formação de técnicos, tanto no aspecto do número insuficiente desses profissionais quanto na qualidade de sua educação, dependendo da forma que o programa vier a ter, pouco ou nada contribuirá para as suas finalidades, em especial se repetir os passos do ProUni e do Fies. Para prevenir que esse novo programa incorra em erros passados deveríamos evitar alguns aspectos do ProUni e do Fies, que financiam matrículas em instituições privadas.
Uma das características da educação superior brasileira é a sua privatização: estamos entre os três ou quatro países com a menor participação do setor público. Essa privatização faz o Brasil apresentar uma distribuição de estudantes pelas várias áreas do conhecimento bastante diferente da dos demais países. A nossa porcentagem de estudantes em cursos básicos de ciências, engenharias ou agropecuária, por exemplo, é significativamente menor do que nos demais países, enquanto a porcentagem de estudantes nas áreas de negócios e administração é significativamente maior. Essa distorção é provocada basicamente pelas instituições privadas, uma vez que a distribuição de estudantes nas instituições públicas obedece à regra mundial. Assim, subsídios ao setor privado acirram essa distorção.
Outra característica do ensino superior brasileiro diz respeito à qualidade dos cursos em instituições privadas. Como decorrência do fato de estas se preocuparem, necessariamente, com os seus balanços financeiros, muitas vezes em detrimento da qualidade dos seus cursos e das necessidades do País, quer sob o aspecto regional, quer em relação às diferentes áreas de conhecimento, subsídios ao setor privado acabam por incentivar maus cursos e más instituições.
O retorno social de grande parte dos cursos oferecidos pelas instituições privadas é muito baixo, tanto para a sociedade em geral quanto para os próprios estudantes, no que diz respeito às chances de trabalho nas áreas em que se graduaram, às possibilidades de acompanharem as mudanças tecnológicas e sociais e à remuneração que receberão. O ensino na maioria das instituições privadas pode ser classificado muito mais como uma revisão de algumas ferramentas - de matemática, interpretação de textos e de leis científicas - que deveriam ter sido fornecidas ao longo da educação básica, aliada a um treinamento em alguma área momentaneamente em voga e de baixo custo. Não é à toa que são abertas vagas ao sabor de modismos e fechadas tão logo esses modismos ou o "mercado de trabalho" (ou uma ilusão dele) se esgotem. Os exemplos mais recentes talvez sejam os cursos de Fisioterapia e de Educação Física. Assim, incentivos a uma expansão adicional das matrículas em instituições privadas são um desserviço à Nação.
Considerando a qualidade dos cursos, o próprio Tribunal de Contas da União (Relatório de Auditoria Operacional - Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), 2009) alertou para o fato de que, com o ProUni, "corre-se o risco de formar uma massa de profissionais com escassa qualificação para o mercado de trabalho". Além disso, "tem-se "pago" - indiretamente - um preço maior pelas vagas nas instituições privadas de ensino superior do que o montante que elas efetivamente valem".
Nesse contexto, antes de repetirem no ensino técnico os mesmos passos do ProUni e do Fies, seria necessário avaliar muito cuidadosamente os resultados desses programas. Além dos aspectos já salientados - que se devem repetir no ensino técnico -, há que atentar para taxas de evasão mais altas e considerar os custos econômicos para os governos e para as pessoas. Vale lembrar que os investimentos necessários para manter um estudante de graduação numa instituição pública são equivalentes aos custos do setor privado (veja-se, por exemplo, Jornal da USP, 18/11/2010, página 2, acessível pela internet). Em cursos de igual qualidade, os investimentos públicos podem ser significativamente inferiores aos de instituições privadas.
É necessário lembrar, ainda, que o ProUni coloca bons estudantes - afinal, são estudantes economicamente desfavorecidos e que, apesar disso, apresentam bom desempenho - em maus cursos. Em instituições públicas esses mesmos estudantes estariam frequentando cursos de melhor qualidade e em áreas de conhecimento mais adequadas para o País, seriam mais bem atendidos, encontrariam moradia, assistência médica e alimentação subsidiadas, poderiam envolver-se em bons programas de iniciação científica, teriam professores acessíveis, boas bibliotecas e amplas possibilidades de pós-graduação.
Melhor teria sido, em vez de criar um novo programa de subsídio ao setor privado, rever os resultados do ProUni e do Fies. O Pronatec deveria restringir-se a incentivar os setores públicos do ensino técnico, os quais deveriam trabalhar em rede para uma cobertura adequada do território nacional e considerando as necessidades das diferentes atividades profissionais e regiões do País.
* Professor no Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), foi presidente do Inep e da Adusp / Professora aposentada do Instituto de Física da USP, foi vice-presidente da Regional São Paulo do Andes-SN
Fonte: OEstado de S. Paulo
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